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Última atualização: Fri Feb 24 08:40:50 BRT 2006
O ano de eleições presidenciais começou com o governo alardeando resultados obtidos na economia e no combate a pobreza. De fato, algum resultado positivo foi registrado nessas áreas - devendo-se mais à manutenção da estabilidade econômica obtida no governo anterior que a algum mérito particular do governo atual, como querem nos fazer crer. Mas o quadro têm estado muito aquém do prometido "espetáculo do crescimento", definitivamente não justificando as auto-comparações do atual presidente da República com Juscelino Kubitschek. Em 2005, o crescimento obtido no PIB brasileiro foi de aproximadamente 2,3%, o que nos coloca na lanterna dos países ditos "em desenvolvimento". Ficamos atrás da Índia (quase 6%), Malásia (5,5%), China (5,5%), e mesmo do Chile (3,1%).
Muita gente atribui os resultados econômicos medíocres às altas taxas de juros. Existem outras razões, no entanto, que julgamos serem igualmente importantes.
A carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo, beirando 40% do PIB. Mesmo na China, país supostamente comunista, ela não atinge 20%.
Infelizmente, diferente do que acontece em outros países, no Brasil o comércio não é obrigado a discriminar o valor dos impostos na nota fiscal. Se fosse esse o caso, a maior parte das pessoas possivelmente ficaria surpresa ao saber quanto do que está sendo pago é absorvido pelo governo. Na tabela seguinte, retirada do "Guia Valor Econômico de Tributos", é mostrada a carga tributária que recai sobre um liquidificador que custa R$ 48,00 ao consumidor final:
| Preço do varejista para o consumidor | R$ 48,00 |
| ICMS | R$ 8,64 |
| PIS, Cofins e CPMF | R$ 4,27 |
| IPI do fabricante mais tributos acumulados sobre matéria prima | R$ 3,02 |
| IR e CSLL | R$ 5,31 |
| Custo de produção e aquisição na indústria menos tributos | R$ 16,48 |
| Lucro disponível para distribuição | R$ 10,28 |
Como se pode observar, nada menos que R$ 21,24, ou 44,25%, dos R$ 48,00 pagos pelo consumidor consistem em impostos. Em alguns produtos, a carga tributária pode superar 100%.
A coisa é ainda pior do que parece. Alguns impostos, como o PIS e a Cofins, são cobrados em cascata. Isto significa que eles são cobrados em cada uma das etapas da cadeia de produção e comercialização. Se uma determinada matéria-prima passa por cinco empresas até chegar ao consumidor final, a alíquota desses impostos será cobrada sobre a receita bruta em cada uma das etapas. A solução adotada por muitas empresas para tentar aliviar o peso representado por esses impostos é a verticalização: mesmo quando seria melhor para uma indústria se especializar apenas em uma tecnologia ou fase da produção, terceirizando outras etapas - o que poderia tornar a empresa mais competitiva e, em última análise, provavelmente geraria mais empregos - ela decide fabricar tudo, do parafuso até máquinas e equipamentos.
Os encargos trabalhistas no Brasil são extremamente elevados, chegando a representar para a empresa um custo de 80% sobre o salário bruto de um empregado. Para ficar só aqui na América Latina, no Chile os encargos não chegam a 16%. Encargos altos só contribuem para o desemprego e o aumento da informalidade.
No setor no qual atuo (Tecnologia da Informação), o emprego com carteira assinada foi praticamente extinto. É muito mais comum atuar como consultor: o "empregador" (entre aspas, já que não estamos falando de um contrato trabalhista de fato) terceiriza o serviço para uma empresa de uma pessoa só, do "empregado". Esse tipo de relação, sob um determinado aspecto, é bom para as duas as partes: o ganho do "empregado" pode ser superior ao que seria se fosse caracterizada uma relação trabalhista oficial, já que os tributos pagos são menores. Por outro lado, o "empregado" tem todas as obrigações de um empregado real e nenhum dos benefícios (férias, 13o. salário, etc.). Essa é a regra no setor de TI: na última empresa na qual atuei, a maior parte dos quase 600 "funcionários" era composta de consultores; só eram empregados realmente algumas pessoas da área administrativa.
A máquina pública gasta muito, e gasta mal. Apesar de, ano após ano, recordes de arrecadação terem sido registrados, a verdade é que o governo continua gastando muito mais do que arrecada. Se ouve muito o governo apregoar recordes no tal superávit primário, e por conta disso há quem acredite que o governo tem os gastos sob controle. Esse número, porém, é ilusório, porque não inclui as despesas com a dívida pública. O pior é saber que, apesar dos gastos primários do governo (excluindo as despesas públicas) chegarem a cerca de 33% do PIB, ele é incapaz de prover serviços mínimos à economia, como infra-estrutura e educação de qualidade.
Uma boa parte desse rio de dinheiro é usada para cobrir as aposentadorias do funcionalismo público. Ao contrário do Brasil, nenhum dos países ditos ricos assegura aposentadoria integral para funcionários públicos. Nos Estados Unidos, a aposentadoria paga pelo governo chega a no máximo 44% do último salário. No Brasil, a aposentadoria de um juiz pode chegar a estratosféricos R$ 40.000,00 por mês. Uma funcionária pública brasileira pode parar de trabalhar aos 48 anos; nos Estados Unidos, funcionários tanto públicos quanto privados se aposentam aos 65. Não é preciso ser um gênio matemático para perceber no que isso vai dar: se um funcionário público ganha, enquanto aposentado, mais do que contribuiu enquanto esteve na ativa, é claro que vai faltar dinheiro. Infelizmente, ninguém tem coragem de mexer nos "direitos adquiridos".
TODO: Reações às tentativas do governo Lula de mexer na aposentadoria integral de juízes. Lobby do funcionalismo público. Reforma previdenciária no Chile.
Outro problema é a burocracia. Na Austrália, é possível abrir uma empresa em dois dias, através da Internet. No Brasil, a abertura de uma empresa envolve 17 procedimentos, levando no mínimo 152 dias. Alguns exemplos mostram a que ponto a coisa chegou:
Essas são empresas grandes, que vieram para cá querendo investir, injetar dinheiro na economia local, gerar empregos, mas foram incapazes de cruzar a selva burocrática brasileira. Se eles não conseguiram, pobre do candidato a empreendedor local, talvez com uma boa idéia, com o sonho de transformá-la em um negócio...
Todos viram o vídeo do alto funcionário dos correios Maurício Marinho recebendo uma bolada de dinheiro e, com o ar de quem tem certeza de que não está fazendo absolutamente nada fora do comum, contando detalhes sobre o esquema de corrupção na estatal. Os Correios o demitiram quatro meses após o vídeo ter sido divulgado amplamente nos meios de comunicação. Ninguém ainda foi preso. Parece que Maurício Marinho se converteu à religião evangélica. De acordo com o seu advogado, "ele está feliz". A CPI dos Correios parece estar se encaminhado para a pizza.
O banqueiro Salvatore Cacciola, beneficiando-se de ligações com dirigentes do Banco Central do Brasil, deu um golpe espetacular no mercado financeiro. Aproveitando-se da liberdade que lhe deram, fugiu do país, e neste momento deve estar passeando na Itália.
Contraste com casos ocorridos em outros países:
Apesar da extrema morosidade da justiça brasileira, a pressão da opinião pública poderia ter tido influência sobre esses casos. Um exemplo: o árbitro de futebol Edílson Pereira de Carvalho foi acusado de, em conluio com apostadores de loterias eletrônicas, influenciar o resultado de partidas. Poucos dias depois, a foto do juiz ladrão algemado, sendo escoltado por policiais, apareceu nos meios de comunicação. Pois é, futebol é muito importante para nós brasileiros. Política também deveria ser. No fim das contas, é o nosso dinheiro que está pagando a festa deles.
A educação pública no Brasil é muito fraca. Em exames comparando o desempenho de estudantes de 40 países, os estudantes brasileiros ficaram em último lugar em matemática. Experiência pessoal: eu cursei o ensino básico em escolas públicas. Com pouco ou nenhum esforço, era capaz de tirar boas notas. Tenho certeza que isso não diz absolutamente nada a respeito de minha capacidade intelectual: a conclusão é que o ensino público básico brasileiro exige muito pouco do aluno. Estamos falando de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. A situação em outras cidades é provavelmente pior.
TODO: Mais números, menos "experiência pessoal. Números da China? Falácia do "no meu tempo, a escola pública era boa"?
Definitivamente deveria-se investir mais no ensino básico, mas uma boa parte da responsabilidade recai sobre a nossa herança cultural. A educação simplesmente não é vista, no Brasil, como meio de conquistar uma vida melhor. Os ídolos populares são modelos, atores, e jogadores de futebol. O cantor Júnior, da dupla Sandy e Júnior, quando perguntado por uma repórter sobre qual seria seu livro preferido, respondeu: "eu não gosto de ler". E o que dizer do famoso "ah, I de escola!", da ex-dançarina e ex-apresentadora de TV Carla Perez? Infelizmente, o mau exemplo vem de cima: o mais alto dignatário da nação não perde uma oportunidade de se vangloriar da própria ignorância, chegando mesmo a ter dito que "livro não ensina a governar" (ele realmente não tem desculpa nenhuma: passou praticamente toda a sua vida adulta como sindicalista e político profissional, por que não tentou fazer um curso supletivo ou aprender inglês?).
Contraste com a cultura popular de outro país, que conseguiu se tornar uma das maiores potências industriais do mundo em pouco mais de meio século, apesar da escassez de recursos naturais e da derrota em uma guerra desastrosa. Na animação japonesa recente "Mimi Wo Sumaseba" (algo como "Suspiros do Coração"), o tema é o romance adolescente entre a protagonista e um colega de escola. Logo no começo, descobrimos que a protagonista impôs a si mesma o objetivo de ler vinte livros da biblioteca local antes do fim das férias escolares. Isso é mostrado como apenas um detalhe da narrativa, e em nenhum momento a protagonista é vista como "anormal" ou "diferente" pelas amigas e colegas de escola. Esse tipo de coisa é a regra, e não a exceção, em animações japonesas: em outra série popular, "Evangelion", mesmo diante de um cenário apocalíptico, os personagens adolescentes não deixam de frequentar a escola, estudar, e preocuparem-se com provas - de fato, a maior parte da interação entre os personagens acontece na escola.
Ainda está por ser escrita a telenovela brasileira com um personagem que conquistou algo através de estudo e esforço.
TODO